Novos regulamentos complicam a forma de solicitar a cidadania dominicana

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Em 19 de dezembro de 2023, o Governo da Dominica publicou o Commonwealth of Dominica Citizenship by Investment Regulations 2023. Os Regulamentos de 2023 introduzem alguns elementos revisados no processo de solicitação. Neste artigo, mostraremos como as alterações feitas afetam a forma de solicitar a Cidadania por Investimento da Dominica.

Novas interpretações sobre dependentes

De acordo com os Regulamentos de 2023, determinados dependentes devem depender mais de você, o investidor, como em “totalmente” em vez de “substancialmente”. Eles também precisam ser estudantes. As cláusulas relevantes são a Cláusula 2 (d) e a Cláusula 4 (15).

Cláusula 2 (d)

Aqui, “”um dependente” significa” “um filho do requerente principal ou do cônjuge do requerente principal entre 18 e 30 anos que esteja frequentando uma instituição reconhecida de ensino superior e totalmente sustentado pelo requerente principal ou pelo cônjuge do requerente principal”.

Cláusula 4 (15)

Em “Qualificações, requisitos e procedimentos gerais”, “um candidato que esteja se candidatando como dependente de um candidato principal com idade entre 18 e 30 anos e que esteja atualmente em uma instituição reconhecida de ensino superior, deverá apresentar transcrições oficiais dessa instituição reconhecida de ensino superior ou uma carta assinada e carimbada pela autoridade competente confirmando a matrícula do candidato nessa instituição de ensino superior”.

Negação de cidadania

Os Regulamentos de 2023 incorporam novas estipulações que afetam a forma de solicitar a Cidadania por Investimento da Dominica. Agora, a cidadania lhe será negada devido a duas novas cláusulas. São elas a Cláusula 5 (1) (d) e Cláusula 5 (1) (e).

Cláusula 5 (1) (d)

A Unidade de Cidadania por Investimento da Dominica recusará um candidato que “tenha tido um visto negado para a União Europeia, Reino Unido, Estados Unidos da América ou Canadá e não tenha obtido posteriormente um visto ou uma autorização de residência para esse país”.

Cláusula 5 (1) (e)

A Unidade de Cidadania por Investimento na Dominica não aprovará uma solicitação de um investidor que “tenha tido um visto negado para um país com o qual a Dominica tenha viagens sem visto e não tenha obtido posteriormente um visto ou uma autorização de residência para esse país”.

Confirmação da taxa de entrevista obrigatória

No início de 2023, a Dominica introduziu uma entrevista obrigatória para todos os solicitantes e dependentes com 16 anos ou mais. Esses últimos regulamentos consagram na lei a cobrança de US$ 1.000 por cada entrevista. A cláusula relevante é a Cláusula 3 (C) (III).

Cláusula 3 (C) III

Nos regulamentos referentes a “TAXAS E CONTRIBUIÇÕES”, essa cláusula estabelece a “taxa de entrevista de mil dólares dos Estados Unidos por entrevista”.

Tirando a cidadania

Em um esforço para tornar o programa mais exclusivo, a Dominica também está retirando a cidadania dos investidores infratores. As cláusulas relevantes são a Cláusula 5 (4) e a Cláusula 5 (5).

Cláusula 5 (4)

“Uma pessoa que, no prazo de cinco anos após a emissão de um certificado de naturalização, mudar ou tentar mudar seu nome, exceto por casamento, poderá ser privada da cidadania da Dominica de acordo com a seção 10(2) ou (3) da Lei.”

Cláusula 5 (5)

“Uma pessoa que, após ter se naturalizado, tenha sido condenada em qualquer país a prisão por um período não inferior a 12 meses será privada da cidadania da Dominica.”

Simplificando como solicitar a cidadania da Dominica por investimento

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