A naturalização por investimento excecional em Malta substitui o MIIP

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Em²⁰ de Novembro de 2020, o Governo de Malta lançou uma nova via para a aquisição da cidadania em Malta. Formalmente conhecido como Programa de Investidor Individual de Malta (MIIP), é agora referido como política de Naturalização de Investidor Excecional Maltês (MEIN) e é regulado pela Lei da Cidadania Maltesa (CAP. 188) e pelo Aviso Legal 437 de 2020.

O MEIN concede a cidadania por serviços excepcionais a indivíduos e respectivas famílias que façam um investimento directo na República de Malta, contribuindo para o desenvolvimento social e económico do país. Está aberto a cidadãos de países terceiros e dá aos candidatos seleccionados a oportunidade de viver, trabalhar e estudar como cidadãos de Malta. O objectivo do MEIN é atrair o mais elevado nível de candidatos de todo o mundo que vejam o valor do investimento no país e apreciem o significado e os benefícios de se tornarem cidadãos de Malta.

A cidadania maltesa permite aos titulares de um passaporte viajar para 184 países com isenção de visto, incluindo os 26 países da UE. Os requerentes principais podem optar por incluir o cônjuge, os filhos e os pais na sua candidatura.

O processo global oferece duas opções para obter a cidadania. A opção mais barata requer três anos de residência com um donativo de 600 000 euros, enquanto a segunda opção (por exceção) requer um ano de residência com um donativo de 750 000 euros. Ambas as opções exigem uma contribuição adicional para as pessoas a cargo de 50 000 euros cada e os candidatos devem arrendar ou adquirir um imóvel em Malta.

Quais são os requisitos para ser cidadão de Malta? Descrevemos abaixo os requisitos MEIN:

Quanto tempo demora a obter a cidadania de Malta?

Desde a apresentação do pedido de residência até à obtenção da cidadania, decorrem entre 14 e 38 meses, consoante a opção escolhida pelos requerentes.

Para requerer a cidadania maltesa, deve seguir os passos seguintes:

• Pedido de residência
• Apresentação da avaliação da elegibilidade (diligência devida)
• O Ministério emite uma aprovação em princípio
• Pedido de naturalização, provando que efectuou os investimentos necessários
• Juramento seguido de pedido de passaporte maltês

Pedido de residência:

O requerente principal e todos os adultos a cargo têm de requerer residência e são obrigados a manter o seu cartão de residência até obterem a cidadania.

Diligência devida:

O processo de candidatura inclui a realização de diligências e verificações rigorosas dos antecedentes dos candidatos e das suas famílias. Se forem seleccionados, ser-lhes-á concedida a cidadania maltesa. A diligência devida MEIN envolve um sistema de vários níveis que é considerado o mais completo do mundo para a cidadania por investimento. Este processo garante que apenas os candidatos mais adequados se qualificam.

Apresentação do pedido de naturalização/cidadania de Malta:

Quando o Ministro aprova o pedido de cidadania de um investidor, é emitida uma carta oficial de aprovação em princípio para o requerente principal. O requerente dispõe de quatro meses para cumprir todos os requisitos da Cidadania de Malta pelo Investimento. De acordo com a política maltesa de Naturalização por Investimento Excepcional (MEIN), o requerente principal deve preencher todos os requisitos seguintes:

• Investimento directo para o Fundo Nacional de Desenvolvimento e Social (FNDS): O requerente principal tem de pagar 600 000 euros (após 3 anos de residência) ou 750 000 euros (por excepção, após 1 ano de residência) e os dependentes, incluindo filhos, pais e cônjuge, 50 000 euros cada.
• Aquisição de bens imóveis ou investimento em arrendamento: Os candidatos devem manter uma residência fixa em Malta por um período mínimo de cinco anos. Para o efeito, pode comprar um imóvel em Malta por, pelo menos, 700 000 euros e manter a propriedade, ou arrendar um imóvel durante, pelo menos, cinco anos com uma renda anual mínima de 16 000 euros.

Donativo de caridade:

Assim que o pedido de cidadania de investimento de Malta for aprovado em princípio, os requerentes são obrigados a doar pelo menos 10 000 euros a uma organização local sem fins lucrativos. O candidato pode escolher entre muitas organizações não governamentais (ONG) e sociedades filantrópicas, artísticas, desportivas, científicas ou culturais qualificadas e registadas em Malta.

Outros custos de cidadania de Malta:

• Taxas de pedido de residência: 5 000 euros para o requerente principal, 1 000 euros por cada dependente, 27,50 euros de taxas de cartão de residência por cartão
• Taxas do processo de elegibilidade:
• Taxas de diligência: 15 000 euros para o requerente principal, 10 000 euros para os adultos a cargo com mais de 13 anos de idade, se o requerente for patrocinado, uma taxa de diligência de 15 000 euros
• Taxas administrativas: 1 000 euros por candidato
• Taxas de pedido de cidadania:
• Taxas administrativas: 5.000 euros para o requerente principal, 1.000 euros por requerente

Membros da família elegíveis

O requerente principal pode também incluir os seguintes membros da família no mesmo pedido de naturalização por investimento excepcional (MEIN) maltês:

Os dependentes elegíveis são definidos pelo Aviso Legal 437 de 2020 da seguinte forma:

• O cônjuge ou os parceiros de facto, incluindo uma união civil, uma parceria doméstica e um casamento de direito comum, também são elegíveis.
• Crianças com menos de 18 anos de idade no momento da apresentação do pedido de cidadania.
• Filhos com mais de 18 e menos de 29 anos de idade, solteiros e totalmente dependentes do requerente principal.
• Os pais dependentes com mais de 55 anos de idade que sejam total ou principalmente sustentados pelo requerente principal.

Principais vantagens da Naturalização por Investimento Excepcional de Malta (MEIN) de Malta

• O esquema de cidadania por investimento número um do mundo, devido aos elevados padrões de diligência devida de todos os candidatos e ao incrível poder do passaporte
• Viagens sem visto para 184 países em todo o mundo
• Não há imposto sobre as sucessões, imposto sobre o património, imposto municipal ou imposto sobre a propriedade
• A cidadania é vitalícia, pode ser transmitida às gerações futuras e confere o direito de viver e trabalhar em Malta
• Cidadania flexível com direito de residência e isenção de visto

Malta pode ser a economia mais pequena da Europa, mas desde que aderiu à União Europeia em 2004, este país estrategicamente localizado no coração do Mediterrâneo tem tido um desempenho melhor do que os seus congéneres maiores em termos de rácio do PIB. Conseguiu também alcançar um impressionante crescimento do PIB de 6,4% em 2017 e de 6,2% em 2018. As previsões de Inverno da Comissão Europeia para 2019 estimam que Malta será a economia com o crescimento mais rápido da Europa. À medida que a economia de Malta floresce, aumenta também o interesse dos investidores que pretendem adquirir a cidadania maltesa.

Para saber os próximos passos para se tornar cidadão de Malta, não hesite e contacte-nos hoje mesmo.